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O 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou a Americanas S/A a indenizar clientes constrangidas durante compras na loja. Em […]

O Centro Médico de Check Up terá que indenizar paciente por erro em laudo de exame laboratorial. Ao manter a […]

Plenário concluiu que a falta de prazo para o fim da proibição é inconstitucional. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal […]

Para a 7ª Turma, situação gerou constrangimento passível de reparação. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a […]

Para a 5ª Turma, não cabe indenização sem pedido da parte prejudicada. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

Um médico residente que foi convocado para prestar o serviço militar obrigatório no Sexto Comando Aéreo Regional (VI Comar) teve […]

A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), por unanimidade, decidiu que não podem ser usadas […]