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Procedimento dispensará autorização do superintendente regional do trabalho . A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho, homologou […]

Um candidato ao cargo de Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso que foi eliminado do certame por ter sido […]

Decisão do Colégio Recursal dos Juizados Especiais. A 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São […]

A Primeira Vara Cível da Comarca de Natal condenou um plano de saúde a fornecer tratamento de quimioterapia, com o […]

O Judiciário cearense concedeu a uma comerciante que teve o carro apreendido pelo Banco Toyota do Brasil uma indenização por […]