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TJ/AM: Justiça determina que empresa aérea autorize embarque de família em voo com animais de apoio emocional

20 de janeiro de 2025

Defensoria comprovou que dois dos passageiros estão dentro do espectro autista e que os animais são parte dos tratamentos multidisciplinares. […]

TJ/PB: Estado não tem que fornecer canabidiol a paciente com transtorno de espectro autista

20 de janeiro de 2025

A 2ª Turma Recursal Permanente da Capital manteve a decisão de primeira instância que negou o fornecimento do medicamento Canabidiol […]

TJ/DFT: Seguradora é condenada a indenizar vigilante por acidente de trabalho

20 de janeiro de 2025

A Kovr Seguradora S/A foi condenada a pagar indenização securitária a vigilante por acidente de trabalho. A decisão é da […]

TJ/TO: Justiça garante redução de jornada de trabalho sem corte salarial para pai de criança com autismo

20 de janeiro de 2025

Em decisão nesta quinta-feira (16/1), o juiz Jean Fernandes Barbosa de Castro, da 1ª Vara Cível de Taguatinga/TO, concedeu a […]

TJ/SP: Empresa não pode ser responsabilizada por importunação sexual ocorrida dentro de ônibus

20 de janeiro de 2025

Inexistência de nexo com serviço de transporte. A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/RN: Mulher é condenada por praticar calúnia contra vítimas em redes sociais

20 de janeiro de 2025

Uma mulher foi condenada a um ano e seis meses de detenção, além de 30 dias-multa, após praticar calúnia contra […]

TJ/MG: Empresa é condenada a indenizar formanda que recebeu DVD com vídeo de outra pessoa

20 de janeiro de 2025

Cliente disse que tentou resolver o problema de forma extrajudicial, sem sucesso. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

TJ/SP: Familiares de paciente que morreu após demora na liberação de vaga em hospital serão indenizados

20 de janeiro de 2025

Ressarcimento fixado em R$ 100 mil. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TJ/MG: Operadoras de telefonia devem indenizar cliente por portabilidade não autorizada

20 de janeiro de 2025

Consumidora perdeu o acesso ao celular e às redes sociais. Duas operadoras de telefonia celular foram condenadas a indenizar uma […]

TJ/SP: Metrô indenizará passageira com deficiência visual que caiu na via

20 de janeiro de 2025

Reparação fixada em R$ 30 mil. A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

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