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A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em decisão unânime, manteve a multa aplicada a uma […]

A 4ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN) manteve dispensa por justa causa de empregado da Três Corações Alimentos S/A […]

Reparação por danos morais majorada para R$ 10 mil. A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]

A Vara Única da Comarca de Cruzeta/RN concedeu medidas protetivas, pelo prazo de 90 dias, a uma mulher que acusa o […]

Empresa condenada a indenizar proprietário de imóvel após realizar obras em solo para construção de edifício, e causar danos na […]

De forma unânime, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve sentença que condena o Estado do Rio Grande […]