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TRT/MG: Cozinheiro será indenizado após contrair infecção nas unhas pelo contato frequente com água e produtos de limpeza

29 de outubro de 2024

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, ao cozinheiro […]

STF invalida alíquota de 25% de IR sobre aposentadoria recebida por residentes no exterior

28 de outubro de 2024

Plenário entendeu que a regra fere o princípio da isonomia tributária. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que […]

STJ: Prescrição intercorrente reconhecida em exceção de pré-executividade não gera honorários contra a Fazenda

28 de outubro de 2024

Ao julgar o Tema 1.229, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]

STJ: Valores arrecadados com interconexão e roaming não compõem base de cálculo de PIS/Cofins

28 de outubro de 2024

Em julgamento de embargos de divergência, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores que […]

STJ: Constatação de grupo econômico informal autoriza inclusão de empresa em recuperação já iniciada

28 de outubro de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que uma empresa pode ser incluída no polo […]

TST: Mãe de eletricitário morto em acidente consegue reduzir desconto por receber indenização em parcela única

28 de outubro de 2024

O deságio de 50% aplicado pelo TRT foi considerado alto pela 3ª Turma. Resumo: . A mãe de um eletricitário […]

TST: Distribuidora terá de desbloquear CPF de motorista de carga para que ele possa trabalhar

28 de outubro de 2024

Inclusão de seu nome em sistema interno violou garantia de proteção de dados pessoais. Resumo: Um motorista teve seu CPF […]

TST: Irmão de engenheira vítima em Brumadinho receberá indenização sem precisar provar vínculo afetivo

28 de outubro de 2024

Em julgamento nesta quinta-feira (24), a maioria da SDI-1 considerou que o dano é presumido. Órgão é responsável por uniformizar […]

TRF1 confirma validade do ato da Anvisa que indeferiu pedido de revalidação do registro sanitário de medicamento

28 de outubro de 2024

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou legal o ato da Agência Nacional de Vigilância […]

TRF1: Acusado de extrair ouro ilegalmente em Terra Indígena Yanomami deve continuar em prisão preventiva

28 de outubro de 2024

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a prisão preventiva imposta pelo Juízo Federal da […]

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