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​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o crime de extorsão, embora seja […]

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.222.624, 2.222.623 e 2.223.773, de relatoria do […]

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o interesse de agir em uma ação de prestação de […]

SDI-1 reconheceu quitação geral e sem restrições do contrato em razão da adesão Resumo: A SDI-1 do TST extinguiu o […]

Em acordo, ente público assumiu débitos trabalhistas da associação que geria hospital Resumo: A 2ª Turma do TST manteve a […]

A 2ª Vara Federal de Gravataí (RS) garantiu a um adolescente de 14 anos o direito de receber o benefício […]

Abatimento é de 1% para cada mês trabalhado. Total de desconto chega a 27%] A 4ª Vara Federal de Campinas/SP […]

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação do BRB Banco de Brasília S.A. a restituir […]

Uma plataforma digital de viagens e um hotel foram condenados após se recusarem a reembolsar uma consumidora pelo cancelamento de […]

Resumo A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve a justa causa por abandono de […]