TJ/SP nega indenização a empresa que teve serviço criticado por cliente em rede social
10 de janeiro de 2024
Conduta não extrapolou direito à liberdade de expressão. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/GO fixa tese jurídica sobre a obrigatoriedade de se realizar depósito judicial para suspender a exigência de crédito tributário
10 de janeiro de 2024
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), sob a relatoria do desembargador Reinaldo Alves Ferreira, […]
TJ/SP: Turistas que tiveram hospedagem para festas de fim de ano cancelada serão indenizados
10 de janeiro de 2024
Reparação por danos morais e materiais. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou […]
TJ/SP nega pedido de reintegração de posse após divórcio
10 de janeiro de 2024
Decisão da 9ª Câmara de Direito Privado. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/MG: Seguradora terá que indenizar cliente por afastamento após cirurgia preventiva
10 de janeiro de 2024
Decisão da Turma Recursal confirmou pagamento de R$ 12 mil, com correção. A Turma Recursal Exclusiva do Juizado Especial Cível […]
TJ/SP: Azul indenizará idosa por atraso de 38 horas em voo
10 de janeiro de 2024
Reparação por dano moral fixada em R$ 10 mil. A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]
TJ/PB: Criação de cargos comissionados na Câmara mediante Portaria é inconstitucional
10 de janeiro de 2024
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da lei municipal nº 1.367/2014, que prevê […]
TJ/SP: Empresa de saúde deve indenizar paciente após erro de diagnóstico e tratamento de câncer desnecessário
10 de janeiro de 2024
Reparação por danos morais fixada em R$ 200 mil. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]
TJ/SP: Construtora indenizará por entrega de imóvel sem conformidade com material publicitário
10 de janeiro de 2024
Descumprimento contratual gerou dano moral. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou construtora […]
STF: Créditos de IPI a exportadoras não integram base de cálculo de PIS/Cofins
9 de janeiro de 2024
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os créditos presumidos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incentivos fiscais […]
19 de dezembro
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