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STJ: Prerrogativa de intimação pessoal também se aplica aos núcleos de prática jurídica das faculdades de direito

20 de dezembro de 2023

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prerrogativa de intimação pessoal conferida à Defensoria Pública – […]

STJ: Prefeito de Ji-Paraná/RO permanece afastado do cargo

20 de dezembro de 2023

Confirmando decisão do relator, ministro Antonio Saldanha Palheiro, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido […]

TST: Banco reverte decisão e não terá de pagar horas extras para gerente administrativa

20 de dezembro de 2023

Empregador comprovou que a bancária exercia cargo de gestão, sem controle de jornada. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais […]

TRF1: É ilegal ato administrativo que exclui candidato aprovado em vaga destinada à pessoa com deficiência na fase de avaliação médica

20 de dezembro de 2023

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União da sentença que […]

TRF4: União deverá fornecer medicamento para câncer de mama em nove municípios da região de Joinville

20 de dezembro de 2023

A Justiça Federal determinou a União que adquira e entregue aos centros de tratamento de câncer em nove municípios da […]

TJ/MA: Juizado declara incompetência para resolver processo que necessita de perícia técnica

20 de dezembro de 2023

O juizado não tem competência para resolver um litígio que necessita de realização de perícia técnica. Dessa forma entendeu a […]

TJ/SC: Mãe que ‘perdeu’ filho ao fim da gestação por negligência médica será indenizada

20 de dezembro de 2023

O período era de alegrias e boas expectativas com a fase gestacional próxima ao fim, praticamente 38 semanas completas, sem […]

TJ/SC: Cirurgião plástico indenizará paciente por obter resultado insatisfatório em cirurgias estéticas

20 de dezembro de 2023

Um cirurgião plástico foi condenado ao pagamento de R$ 48 mil em favor de uma paciente por danos morais, materiais […]

TJ/MA: Justiça concede medida protetiva afastando mulher do local de trabalho

20 de dezembro de 2023

Afastamento do local de trabalho também é medida que protege mulher vítima de violência doméstica e familiar. Este é o […]

TRT/SP: Justiça enquadra trabalhador do Nubank como bancário e reconhece vínculo de emprego com instituição

20 de dezembro de 2023

Um empregado de instituição financeira teve reconhecida condição de bancário e obteve vínculo de emprego direto com a companhia durante […]

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