Notícias – Página: 1985 – SEDEP

STJ: Consumidor pessoa jurídica – quando as empresas podem ter a proteção do CDC?

10 de setembro de 2024

A legislação brasileira permite que pessoas jurídicas – assim como acontece com as pessoas físicas – sejam consideradas consumidoras. É […]

TST: Supermercado é condenado por dispensar encarregada com transtorno afetivo bipolar

10 de setembro de 2024

Para a 2ª Turma, a medida foi discriminatória em razão do estigma causado pela doença. A Segunda Turma do Tribunal […]

TRF1 mantém sentença que permite contagem de tempo de serviço para aposentadoria e exclui benefícios como anuênios e licença-prêmio

10 de setembro de 2024

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou as apelações interpostas pela União […]

TRF4: Empresa não consegue anular registro de desenho industrial desenvolvido durante contrato

10 de setembro de 2024

A Justiça Federal negou o pedido de uma empresa de Blumenau/SC para que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) anulasse […]

TJ/SP: Lei que obriga município a publicar demonstrativos de arrecadação e destinação de multas de trânsito é constitucional

10 de setembro de 2024

Reforço à transparência governamental e acesso à informação. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a […]

TRT/SP: Conluio entre terceirizada e trabalhador com deficiência para burlar lei de cotas gera condenação por litigância de má-fé

10 de setembro de 2024

Por unanimidade, a 5ª Turma do TRT-2 manteve sentença que julgou improcedentes todos os pedidos de trabalhador com deficiência contra […]

TJ/RN: Regularidade em realização de PIX afasta condenação imposta a banco

10 de setembro de 2024

A 2ª Câmara Cível do TJRN reformou sentença que havia condenado instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais, […]

TJ/RN: Companhia aérea deve indenizar passageiros após cancelar voo

10 de setembro de 2024

A Justiça determinou que uma companhia aérea indenize um casal de passageiros por danos morais na quantia de R$ 5 […]

TJ/PB: Bradesco é condenado a indenizar consumidor por cobrança indevida de seguro

10 de setembro de 2024

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou o Bradesco Vida e Previdência ao pagamento de indenização, por danos […]

TJ/SP nega pedido de pai para desconstituição de paternidade e anulação de registro

10 de setembro de 2024

Reconhecida relação socioafetiva. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de homem […]

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