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TJ/TO mantém decisão que nega manutenção de salário de procurador municipal para servidores devolvidos ao cargo de analistas

29 de novembro de 2024

Em uma decisão unânime na quarta-feira (28/11), a 2ª turma da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins […]

TJ/DFT: Justiça determina bloqueio de R$ 77 mil da Unimed por suposta apropriação indevida

29 de novembro de 2024

A 6ª Vara Cível de Brasília ordenou o bloqueio judicial de R$ 77 mil das contas da Unimed Nacional, após […]

TJ/DFT: Justiça condena condomínio e DF por dano ambiental e parcelamento irregular do solo

29 de novembro de 2024

O Condomínio Residencial Rural RK e outros e, subsidiariamente, o Distrito Federal foram condenados por parcelamento irregular e dano ambiental. […]

TJ/DFT: Mulher será indenizada por agressões físicas sofridas em via pública

29 de novembro de 2024

Uma mulher receberá indenização por danos morais após ser agredida física e verbalmente por outra mulher em via pública. A […]

TRT/SC: Empresa deve indenizar funcionário que teve moto furtada na residência do chefe

29 de novembro de 2024

Colegiado concluiu que a empresa foi responsável pelo dano material, já que o trabalhador, em tarefa fora da rotina, combinou […]

TRT/ES: Justiça do Trabalho determina redução de jornada para mãe de filhas autistas

29 de novembro de 2024

A sentença foi concedida em caráter de tutela de urgência e deve ser cumprida em até 15 dias. A 14ª […]

TRT/RS: Empresa de telefonia e terceirizada devem indenizar familiares de instalador que morreu ao cair de poste

29 de novembro de 2024

Resumo: A 6ª Turma do TRT-RS reconheceu a responsabilidade solidária de uma empresa de telefonia e de uma terceirizada pela […]

TRT/MG: Justa causa para trabalhador que forjava venda de cerveja para bater meta em cervejaria

29 de novembro de 2024

Os julgadores da Décima Primeira Turma do TRT-MG mantiveram a justa causa aplicada a um trabalhador que forjou a venda […]

TRT/SP garante adicional de insalubridade em grau máximo a trabalhadora que atuava em limpeza de concessionária

29 de novembro de 2024

A 14ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que determinou pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo […]

TJ/SP: Justiça determina que Município adeque salário-base de professores ao piso nacional

29 de novembro de 2024

Vencimentos inferiores ao mínimo do país. A 1ª Vara Cível de Araras/SP condenou o Município a adequar o salário-base dos […]

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