Notícias – Página: 1006 – SEDEP

STJ: Mesmo na separação obrigatória de bens, prêmio de loteria da viúva pode ser incluído na herança do falecido

27 de novembro de 2024

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o prêmio de loteria ganho por uma viúva – […]

TST: Orientadora de estágio em núcleo de prática jurídica consegue enquadramento como professora

27 de novembro de 2024

Embora não siga o formato tradicional, a orientação envolve funções pedagógicas essenciais e deve ser considerada magistério. Resumo: A 1ª […]

TST: Mudanças da Reforma Trabalhista valem a partir de sua vigência para contratos em curso

27 de novembro de 2024

TST firmou tese de observância obrigatória em toda a Justiça do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira […]

TRF1: Benefício por incapacidade somente será cancelado sem exame pericial caso não tenha pedido de prorrogação

27 de novembro de 2024

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, atender parcialmente o pedido do Instituto […]

TRF1: MPF pode propor ação visando à implementação de sistema de controle eletrônico de ponto para servidores da saúde municipais vinculados ao SUS

27 de novembro de 2024

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença do Juízo da 1ª Vara da […]

TRT/MG reverte justa causa de bancária que usou indevidamente transporte de aplicativo oferecido pelo banco

27 de novembro de 2024

A Justiça do Trabalho reverteu a justa causa aplicada à ex-empregada de um banco, em Belo Horizonte, que utilizou, de […]

TJ/PR condena aplicativo de transporte rodoviário Buser por deixar uma passageira idosa esperando em um posto de gasolina

27 de novembro de 2024

O aplicativo de transporte rodoviário Buser Brasil Tecnologia foi condenado, por unanimidade, pela 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

TJ/SP fixa mínimo existencial em um salário mínimo em ação de renegociação de dívidas

27 de novembro de 2024

Decisão da 22ª Câmara de Direito Privado. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TRT/DF-TO reconhece discriminação e determina reintegração de trabalhador com deficiência

27 de novembro de 2024

Em julgamento no dia 14/11, a 11ª Vara do Trabalho de Brasília determinou a reintegração no emprego por instituição financeira […]

TJ/RN: Banco digital é condenado a indenizar cliente que sofreu golpe da central telefônica

27 de novembro de 2024

Ao negar recurso de apelação cível, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN manteve sentença que condenou […]

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