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TJ/PB: Demora na emissão do documento de Veículo (CRLV) pelo Detran gera indenização

27 de novembro de 2024

A Segunda Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao recurso manejado pelo Departamento Estadual de Trânsito […]

TRT/MT condena empresa por dispensa discriminatória de trabalhador com câncer de próstata

27 de novembro de 2024

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) manteve a condenação de uma empresa de terceirização […]

TRT/GO: Universidade pagará insalubridade máxima a trabalhadora que limpava banheiros

27 de novembro de 2024

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação de uma universidade de Goiânia […]

TJ/AC mantém obrigação de seguradora ao pagamento de indenização no valor de R$ 1 milhão

27 de novembro de 2024

Autos do processo comprovam que consumidor que veio a falecer não foi avisado no prazo estabelecido em lei acerca da […]

TRT/RS: Empresa que não afastou motorista integrante do grupo de risco para covid-19 deve indenizar viúva e filho

27 de novembro de 2024

Resumo: Empresa foi condenada a pagar indenização por danos materiais e morais à família de motorista de micro-ônibus falecido durante […]

TJ/AM: Justiça determina que companhia aérea permita transporte de coelho em cabine de avião, acompanhado dos tutores

27 de novembro de 2024

Conforme os autos, casal recorreu à justiça porque a companhia aérea recusou o pedido para o transporte do animal na […]

STJ: Honorários não se enquadram como prestação alimentícia para efeito de penhora de salários ou poupança

26 de novembro de 2024

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.153), estabeleceu a tese […]

STJ: Herdeira de ex-combatente não pode acumular pensão especial com pensão por morte do INSS

26 de novembro de 2024

Ao reafirmar a jurisprudência segundo a qual não se pode acumular a pensão especial herdada de ex-combatente da Segunda Guerra […]

TST: Empresa de ônibus pode ser responsabilizada por morte de cobrador durante a pandemia

26 de novembro de 2024

Diante da excepcionalidade do contexto da época, a atividade pode ser considerada de risco. Resumo: A família de um cobrador […]

TST: Banco pode receber de volta parte de bônus pago a gerente que saiu antes do prazo acordado

26 de novembro de 2024

Para o colegiado, a cláusula contratual acordada sem vício de consentimento é legal. Resumo: O Banco Safra obteve a devolução […]

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