TJ/PB: Energisa deve indenizar consumidor por incêndio causado por descarga elétrica
18 de janeiro de 2024
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 4ª Vara Mista […]
TJ/MA entende que banco não é obrigado a indenizar homem que caiu no golpe do PIX
18 de janeiro de 2024
Uma instituição bancária não pode ser responsabilizada por atitude relapsa de um cliente, que acabou caindo em golpe. Este foi […]
TJ/DFT: Motociclista que teve veículo furtado em estacionamento próximo de hospital será indenizado
18 de janeiro de 2024
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a […]
STF suspende decisões que impediam demarcação de terras indígenas no Paraná
17 de janeiro de 2024
Ministro Edson Fachin também determinou intervenção da Comissão de Soluções Fundiárias do CNJ na região. O vice-presidente do Supremo Tribunal […]
STF: Decisão que proibia site do Amazonas de citar nome de conselheiro do TCE-AM é suspensa
17 de janeiro de 2024
Para o ministro Edson Fachin, a retirada de matérias do portal ofende entendimento do STF sobre liberdade de expressão. O […]
STJ: Recuperação judicial não impede execução redirecionada a sócio após desconsideração da personalidade jurídica com base no CDC
17 de janeiro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o deferimento de pedido de recuperação judicial […]
TST: Norma coletiva que ampliou tempo sem remuneração para troca de uniformes é invalidada
17 de janeiro de 2024
Para a 3ª Turma, o limite de 10 minutos diários não pode ser flexibilizado. A Terceira Turma do Tribunal Superior […]
TRF1: União não pode se negar a pagar diferenças de função comissionada a servidor sob alegação de déficit orçamentário
17 de janeiro de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, de forma unânime, negar provimento à apelação da […]
TRF1: Avó não pode ser considerada para aquisição de nacionalidade brasileira por neto estrangeiro
17 de janeiro de 2024
Um homem não conseguiu efetivar seu registro de nascimento como filho de brasileiro para obter a nacionalidade brasileira por falta […]
TRF4: Justiça garante remoção de servidor de Instituto Federal com problema de coluna
17 de janeiro de 2024
A 3ª Vara Federal de Santa Maria/RS reconheceu o direito de um servidor público, do Instituto Federal (IF) Farroupilha, lotado […]
22 de dezembro
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