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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento a apelação interposta por uma conselheira do […]

Para TRF3, instituições são responsáveis pelos descontos indevidos na conta da beneficiária. A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da […]

A 12ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que obrigou empresa de transporte urbano a cumprir a cota […]

Ao apreciar sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró que, em Ação de Obrigação de Fazer, […]

Sentença da Vara Única da Comarca de Mâncio Lima considerou que não houve comprovação de que a reclamada manteve união […]