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O Judiciário cearense concedeu a um casal, que perdeu o filho por demora excessiva para a realização do parto, o […]

A 2ª Turma do TRT da 2ª Região reverteu a dispensa por justa causa aplicada pela companhia aérea Gol a […]

Resumo: 4ª Turma condenou indústria de peças automotivas a indenizar aposentado que adquiriu doença pulmonar após mais de 30 anos […]

O Estado do RN deve efetuar a progressão horizontal de um servidor para a Classe E, do do cargo de […]

Ministro Dias Toffoli observou que a Constituição Federal não prevê foro por prerrogativa de função a ocupantes de cargos administrativos. […]

Determinação do ministro Alexandre de Moraes se estende a todos os hospitais do estado de São Paulo. O ministro Alexandre […]

Para o colegiado, a norma não contraria o Código Tributário Nacional (CTN). O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por […]