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Fato imprevisível exclui responsabilidade da concessionária. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou […]

Em decisão oriunda da Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí/MG, da lavra do juiz titular Edmar Souza Salgado, […]

A Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e, subsidiariamente, o Distrito Federal foram condenados a indenizar uma motorista, […]

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão judicial que condenou o município de Piancó/PB […]

“A ré não tentou frear nem procurou colocar o carro para o acostamento quando do aparecimento da criança na pista, […]

Resumo: Líder de produção que ofendia, ameaçava e assediava subordinados teve a despedida por justa causa confirmada pela 5ª Turma […]

Conflito foi solucionado com acordo, sancionado na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, onde as partes […]