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STJ define em repetitivo que redução de juros de mora por quitação antecipada de débito fiscal atinge valor original da dívida

24 de janeiro de 2024

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.187), fixou a […]

TST: Redução de adicional de periculosidade de instaladores por norma coletiva é inválida

24 de janeiro de 2024

Para a 3ª Turma, trata-se de direito absolutamente indisponível. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho invalidou norma coletiva […]

TST: Bancário que acessou dados da ex-esposa tem justa causa confirmada

24 de janeiro de 2024

Para a 7ª Turma, a violação do sigilo de dados foi grave o suficiente para a aplicação da penalidade. A […]

TRF1: Não é obrigatório ter enfermeiro entre os tripulantes de ambulância

24 de janeiro de 2024

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Conselho Regional de Enfermagem […]

TRF1: Empresa tem direito à análise do pedido administrativo em até 360 dias a contar do pedido

24 de janeiro de 2024

A 7ª Turma deu provimento a apelação interposta por uma empresa de tecnologia contra a sentença que denegou a segurança […]

TRF1: Obesidade mórbida dá direito ao benefício de amparo assistencial

24 de janeiro de 2024

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional de […]

TRF3: Homem é condenado por prestar falso testemunho em processo trabalhista

24 de janeiro de 2024

A 1ª Vara Federal de Presidente Prudente/SP condenou um homem a dois anos e três meses de reclusão por falso […]

TJ/RS: Laboratório indenizará por erro em diagnóstico de câncer de mama

24 de janeiro de 2024

A 6ª Câmara Cível do TJRS manteve, por unanimidade, a decisão do Juiz de Direito Rodrigo Otávio Lauriano Derreira, da […]

TRT/RS: Doméstica não obtém acréscimo salarial por suposto acúmulo de função como cuidadora de idosos

24 de janeiro de 2024

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu o pedido de acréscimo salarial feito […]

TJ/DFT: Plataforma de locação Airbnb deve indenizar cliente que alugou imóvel em condições precárias

24 de janeiro de 2024

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Airbnb Plataforma Digital […]

STJ define em repetitivo que redução de juros de mora por quitação antecipada de débito fiscal atinge valor original da dívida

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TST: Bancário que acessou dados da ex-esposa tem justa causa confirmada

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TRF1: Empresa tem direito à análise do pedido administrativo em até 360 dias a contar do pedido

TRF1: Obesidade mórbida dá direito ao benefício de amparo assistencial

TRF3: Homem é condenado por prestar falso testemunho em processo trabalhista

TJ/RS: Laboratório indenizará por erro em diagnóstico de câncer de mama

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