TRT/RN: Caixa que usava descontos de clientes por preço errado recebe justa causa
29 de janeiro de 2024
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) confirmou a demissão por justa causa aplicada à ex-caixa da farmácia […]
TJ/RN: Banco prova realização de contrato e evita pagamento de indenizações
29 de janeiro de 2024
A 3ª Câmara Cível do TJRN atendeu ao recurso de uma instituição financeira e reformou sentença inicial que havia declarado […]
TJ/MA: Estado pode cobrar 27% de ICMS por telecomunicações até 2023
29 de janeiro de 2024
Recurso Extraordinário nº 714.139 (tema de repercussão geral nº 745). A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís […]
TJ/SC: Filho adicto que agrediu a própria mãe tem pena de reclusão mantida
29 de janeiro de 2024
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a prisão de um homem que agrediu a […]
TJ/MA: Empresa que estornou valor de produto não tem obrigação de indenizar consumidor
29 de janeiro de 2024
Uma empresa que estornou os valores pagos em um produto que não foi entregue não tem obrigação de indenizar consumidor. […]
TJ/DFT: Operadora de telefonia TIM deve indenizar cliente por cobranças indevidas após portabilidade
29 de janeiro de 2024
O 5º Juizados Especiais Cível de Brasília condenou a Tim/SA a indenizar consumidor por cobranças indevidas após solicitação de portabilidade […]
TJ/DFT: Consumidora será indenizada por falha em entrega de Smart TV
29 de janeiro de 2024
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou a Amazon Serviços de Varejo […]
TJ/RN: Justiça determina ressarcimento e indenização por empréstimo não solicitado
29 de janeiro de 2024
A 2ª Vara da Comarca de Macau/RN condenou uma instituição bancária a restituir a uma de suas clientes valores indevidamente […]
STJ nega salvo-conduto para guardas municipais portarem armas de fogo fora do serviço
26 de janeiro de 2024
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de habeas […]
STJ mantém condenação de construtora que entregou vagas de garagem com metragem menor que a contratada
26 de janeiro de 2024
A Terceira Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou que a construtora responsável deverá reparar integralmente um […]
19 de dezembro
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19 de dezembro
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