TJ/DFT: Latam indenizará clientes por atraso e extravio de bagagem em voo
31 de janeiro de 2024
O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Latam Airlines Group S/A a indenizar consumidores por atraso em viagem […]
TRT/SP: Trabalhadora ofendida com falas racistas deve ser indenizada por danos morais
31 de janeiro de 2024
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que determinou indenização por danos morais a trabalhadora ofendida com […]
TJ/CE: Lojas Americanas devem pagar R$ 10 mil em indenização após acusar criança de furtar brinquedo
31 de janeiro de 2024
A rede Lojas Americanas foi condenada a pagar R$ 10 mil como reparação pelos danos morais sofridos por uma mulher […]
TRT/RS: Vendedor que entregava cigarros em loja de conveniência de postos de combustíveis não obtém direito a adicional de periculosidade
31 de janeiro de 2024
Um vendedor de cigarros que realizava entregas em lojas de conveniências de postos de combustíveis não conseguiu obter direito ao […]
STJ: Cabem honorários advocatícios na rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral
30 de janeiro de 2024
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), são cabíveis honorários advocatícios de sucumbência em virtude da rejeição […]
STJ suspende ações sobre creditamento de PIS e Cofins a contribuinte substituto em caso de reembolso de ICMS-ST
30 de janeiro de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.075.758 e 2.072.621, assim como os […]
TRF1: Viúva de militar escolherá qual benefício será cancelado para que não haja tríplice acumulação de benefícios
30 de janeiro de 2024
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento à apelação interposta pela União contra a sentença […]
TRF1: Servidor submetido a regime de subsídio não tem direito ao recebimento de outras parcelas da remuneração
30 de janeiro de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, de forma unânime, negar provimento à apelação interposta […]
TRF4: Empresa de soluções tecnológica não precisa de profissional registrado no CREA
30 de janeiro de 2024
A Justiça Federal de Foz de Iguaçu confirmou a dispensa do registro junto ao Conselho Regional de Engenharia (CREA/PR) a […]
TRT/GO aplica entendimento do Supremo sobre proibição de trabalho insalubre para gestantes e lactantes
30 de janeiro de 2024
Com o entendimento de que o trabalho realizado na recepção de um hospital é insalubre, a Segunda Turma do Tribunal […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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