STJ: Crime de tortura previsto na Lei 9.455 pode ter agravante do Código Penal para delito contra descendente
29 de janeiro de 2024
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível aplicar, no crime de tortura previsto pelo […]
endif; ?>
endif; ?>
endif; ?>
endif; ?>
endif; ?>
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro