TJ/DFT: Detran deve indenizar mulher vítima de fraude em transferência de veículo
2 de fevereiro de 2024
A 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) a declarar […]
TRT/GO: Mecânico consegue reconhecimento de vínculo de emprego após comprovar subordinação
2 de fevereiro de 2024
A Justiça do Trabalho em Goiânia reconheceu a relação de emprego pretendida por um mecânico socorrista com a empresa de […]
TRT/RS: Empregado excluído do plano de saúde durante projeção do aviso prévio deve ser indenizado por danos morais
2 de fevereiro de 2024
Um consultor técnico comercial que teve o plano de saúde cancelado durante o período da projeção do aviso prévio deverá […]
TRF1: Caixa Econômica deverá reembolsar mutuário de diferenças pagas a maior sob pena de enriquecimento sem causa
1 de fevereiro de 2024
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento parcial à apelação de um mutuário contra […]
TRF1: INSS deve conceder auxílio-doença à mulher com gestação de alto risco sem exigir comprovação de carência
1 de fevereiro de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma mulher em período de […]
TRF1: Candidato que figura em processo de improbidade não transitado em julgado tem direito à posse em cargo público
1 de fevereiro de 2024
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação contra a sentença que garantiu […]
TRF3 confirma decisão que autoriza passageira a viajar acompanhada de cão de apoio emocional em voo doméstico
1 de fevereiro de 2024
Magistrados aplicaram, por analogia, o artigo 29 da Resolução Anac nº 280/2013. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da […]
TRT/RS: Dispensa de empregado que apresentava depressão com sintomas psicóticos é considerada discriminatória
1 de fevereiro de 2024
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou discriminatória a despedida de um empilhador em […]
TJ/SP: Influenciadora indenizará seguidora por propaganda enganosa
1 de fevereiro de 2024
Reparação por danos morais fixada em R$ 5 mil. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]
TRT/GO: Caso fortuito externo afasta culpa de empresa por trauma após empregado presenciar crime
1 de fevereiro de 2024
Por entender que a empresa de transporte urbano não poderia prever o crime cometido por uma passageira contra um motorista, […]
19 de dezembro
19 de dezembro
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