TJ/SC: Não se justifica atraso por ‘força maior’ em contrato firmado já durante a pandemia
5 de fevereiro de 2024
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão da comarca da Capital que […]
TJ/PB: Banco BMG é condenado a devolver em dobro valor de empréstimo irregular e a pagar R$ 3 mil por danos morais a idoso
5 de fevereiro de 2024
A 1ª Vara Cível da Comarca de Araripina/PB condenou uma instituição bancária ao pagamento de R$ 3 mil a título […]
TJ/RN: Justiça nega habeas corpus e mantém uso de tornozeleira para acusado de pornografia de vingança
5 de fevereiro de 2024
Um homem acusado extorquir a ex-companheira sob a ameaça de divulgar fotos e vídeos íntimos dela, o chamado crime de […]
TJ/RN: Plano de saúde é condenado a pagar danos morais por negar urgência em interrupção terapêutica de gravidez
5 de fevereiro de 2024
O juiz Edino Jales, da 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, considerou procedente o pedido de indenização por danos […]
STF suspende multas de R$ 8,5 bilhões da antiga Odebrecht e autoriza a reavaliação do acordo de leniência da Operação Lava Jato
2 de fevereiro de 2024
O ministro Dias Toffoli determinou ainda o acesso integral da empresa ao material recolhido na Operação Spoofing. O ministro Dias […]
STJ valida distrato e nega regresso baseado em solidariedade reconhecida em sentença condenatória
2 de fevereiro de 2024
Em razão de divisão de responsabilidades definida em instrumento de distrato, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
TST: Prova nova demonstra que atendente ocultou informação sobre aborto espontâneo
2 de fevereiro de 2024
Com isso, TST anulou decisão que havia reconhecido o direito à estabilidade à gestante. A Subseção II Especializada em Dissídios […]
TST: Técnico de segurança consegue reverter justa causa ligada a explosão em distribuidora de gás
2 de fevereiro de 2024
Não ficou comprovado que ele teve culpa pelo acidente. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso […]
TRF1: Inep deve homologar inscrição de médico no Revalida independente da apresentação do diploma original
2 de fevereiro de 2024
A 12ª Turma negou provimento a apelação interposta pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) contra […]
TRF1: Banco não pode responder por saque indevido de benefício após falecimento do beneficiário
2 de fevereiro de 2024
No julgamento da apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que julgou improcedente o pedido […]
19 de dezembro
19 de dezembro
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