TJ/MG: Loja online deve indenizar cliente por atraso e cancelamento de compra
25 de janeiro de 2024
Justiça considerou que houve descumprimento do contrato e menosprezo ao consumidor. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]
TRT/GO: Vínculo de emprego pode ser rescindido por descumprimento de normas referentes ao trabalho em frigorífico
25 de janeiro de 2024
O Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Rio Verde/GO reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho entre um […]
TJ/MA: Cabe cobrança de ICMS na saída de gado adulto para abate
25 de janeiro de 2024
O juiz Glender Malheiros, titular da 1ª Vara de João Lisboa/MA, rejeitou pedido de produtor rural contra a cobrança de […]
TJ/DFT: Locadora de veículos deve indenizar clientes por superaquecimento de automóvel em viagem
25 de janeiro de 2024
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Movida Locação de Veículos LTDA ao pagamento de indenização a clientes […]
TJ/SP mantém condenação de servidoras que burlaram sistema para obter passe escolar
25 de janeiro de 2024
Ato configurou improbidade administrativa. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação, por […]
TRT/SP: Farmacêutica que aplicava injeções e testes de covid deve receber insalubridade
25 de janeiro de 2024
Alegar que apenas comercializa medicamentos, cosméticos e afins não isenta farmácia de pagar adicional de insalubridade a empregada que aplicava […]
TJ/DFT mantém isenção de IPTU e TLP sobre imóvel locado para ser estacionamento de igreja
25 de janeiro de 2024
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que […]
TJ/RN: Falta de informação sobre reconhecimento do MEC em curso gera indenização a estudante
25 de janeiro de 2024
A 8ª Vara Cível da Comarca de Natal definiu o valor indenizatório a ser pago por instituição de ensino superior, […]
TJ/SC: Servidora temporária dispensada após o parto tem sua estabilidade restituída na Justiça
25 de janeiro de 2024
O juízo da Vara Única da comarca de Garuva/SC determinou ao município que mantenha a estabilidade de emprego, até cinco […]
TJ/AC: Paciente consegue na Justiça fornecimento de medicamento não disponível no SUS
25 de janeiro de 2024
O fármaco é de utilização continua, em decorrência de possível agravamento das condições de saúde e risco de óbito. Um […]
19 de dezembro
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