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TRT/SP: Dono de obra responde subsidiariamente pelo inadimplemento de obrigações trabalhistas adquiridas por empreiteira

24 de janeiro de 2024

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região considerou que dono de obra responde subsidiariamente pelo inadimplemento […]

TJ/DFT: Supermercado é condenado por abordagem abusiva de cliente

24 de janeiro de 2024

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a NK Comércio de Alimentos LTDA a indenizar cliente […]

TJ/SP: Igreja é condenada a indenizar homem após expor adultério em culto

24 de janeiro de 2024

Conduta feriu direito à imagem, intimidade e honra. A 3ª Vara Cível de Salto/SP condenou igreja a indenizar homem que teve […]

TJ/RN: Justiça indefere liminar que pedia suspensão de embargo à utilização de calçada como estacionamento

24 de janeiro de 2024

Em decisão monocrática, o desembargador Dilermando Mota indeferiu um pedido liminar feito por estabelecimento comercial do ramo farmacêutico que exerce […]

TJ/MG: Lutador ganha indenização por uso indevido de imagem

24 de janeiro de 2024

Justiça estipulou o pagamento de R$ 10 mil por danos morais. Um lutador de jiu-jitsu deve ser indenizado por uma […]

TJ/DFT: Homem que sofreu injúrias raciais em bar será indenizado

24 de janeiro de 2024

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou uma mulher a indenizar um homem […]

STJ vê diferentes consequências do dever de informação em cirurgias eletivas e não eletivas

23 de janeiro de 2024

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o descumprimento do dever de informação em procedimentos cirúrgicos tem […]

STJ concede liminares para autorizar o cultivo doméstico de Cannabis com fins medicinais sem risco de sanção criminal

23 de janeiro de 2024

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu liminares para assegurar que […]

TRF1: Adequação da jornada de trabalho de 30 horas semanais prevista na lei não se aplica a servidora pública

23 de janeiro de 2024

A 1ª Turma do Tribunal Regional federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por uma servidora pública […]

TRF1: Anac deve regulamentar transporte aéreo de passageiros menores de 16 anos

23 de janeiro de 2024

A desembargadora federal Kátia Balbino, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), negou o pedido da Agência Nacional de […]

TRT/SP: Dono de obra responde subsidiariamente pelo inadimplemento de obrigações trabalhistas adquiridas por empreiteira

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STJ concede liminares para autorizar o cultivo doméstico de Cannabis com fins medicinais sem risco de sanção criminal

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