TRF4: Empresa de soluções tecnológica não precisa de profissional registrado no CREA
30 de janeiro de 2024
A Justiça Federal de Foz de Iguaçu confirmou a dispensa do registro junto ao Conselho Regional de Engenharia (CREA/PR) a […]
TRT/GO aplica entendimento do Supremo sobre proibição de trabalho insalubre para gestantes e lactantes
30 de janeiro de 2024
Com o entendimento de que o trabalho realizado na recepção de um hospital é insalubre, a Segunda Turma do Tribunal […]
TJ/MT: Justiça mantém decisão favorável a consumidor em caso de exclusão indevida em cobertura de seguro
30 de janeiro de 2024
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) emitiu uma decisão em resposta aos […]
TJ/SC: Empresário que recebeu verba pública sem prestar serviço terá de ressarcir município
30 de janeiro de 2024
O representante de um escritório de contabilidade terá de ressarcir em mais de R$ 64,7 mil o município de Brusque, […]
TRT/SP: Sentença indefere pedidos de enfermeira que cuidou de mãe internada
30 de janeiro de 2024
A 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra-SP julgou improcedente demanda de enfermeira que pedia nulidade de atestado de […]
TRT/RS: Trabalhador rural que perdeu a visão de um olho em acidente de trabalho deve ser indenizado
30 de janeiro de 2024
Um trabalhador rural que perdeu a visão do olho direito após um acidente de trabalho deve ser indenizado. A decisão […]
TJ/SC: Clínica estética indenizará cliente que teve queimaduras e ficou com cicatrizes no rosto
30 de janeiro de 2024
Uma clínica de beleza da região meio-oeste foi condenada ao pagamento de indenizações que somam R$ 23,5 mil, a título […]
TRT/GO: Receita afasta incidência da multa de mora sobre débitos de reclamatória trabalhista
30 de janeiro de 2024
Desde 9 de janeiro de 2024, os documentos de arrecadação de receitas federais (Darfs) de débitos de ação trabalhista gerados […]
TRT/SP reforma sentença e aumenta indenização por danos morais em caso de acidente de trabalho fatal
30 de janeiro de 2024
4ª Câmara reforma sentença e aumenta indenização por danos morais em caso de acidente de trabalho fatal. A 4ª Câmara […]
TJ/SC: mantém regressão de regime de preso que trocou juras de amor com esposa por celular
30 de janeiro de 2024
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão proferida pelo juízo da Vara de […]
19 de dezembro
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19 de dezembro
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