TJ/RN: Plano de saúde é obrigado a fornecer tratamento para depressão profunda
1 de fevereiro de 2024
A obrigação de um plano de saúde particular a fornecer medicamento necessário para o tratamento de uma paciente que sofre […]
STF invalida cobrança separada de conta de luz e custeio da iluminação pública
31 de janeiro de 2024
Ministro André Mendonça acolheu recurso contra decisão que determinava a separação da cobrança. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal […]
TRF1: Estudante que concluiu o ensino médio pelo ENCCEJA tem permissão de se matricular em curso de Direito
31 de janeiro de 2024
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que deferiu a matrícula no curso […]
TRF1: Empresa do ramo de fabricação de embalagens plásticas não é obrigada a ter registro no Conselho Regional de Química
31 de janeiro de 2024
Empresa do ramo de fabricação de embalagens plásticas não é obrigada a ter registro no Conselho Regional de Química do […]
TRF1: Falta de orçamento não justifica prorrogação indefinida do prazo de pagamento a servidor
31 de janeiro de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido para […]
TRF3: União deve fornecer medicamento a paciente com Distrofia Muscular de Duchenne
31 de janeiro de 2024
O fármaco é de alto custo e depende de importação. A 4ª Vara Federal de Santos/SP determinou que a União […]
TJ/SP: Vereador e ex-vereadora são condenados por ofensas contra advogada
31 de janeiro de 2024
Indenização por danos morais. A 3ª Vara Cível de Praia Grande/SP condenou casal a indenizar, por danos morais, advogada vítima […]
TJ/MA: Família de idoso que morreu sem atendimento médico deve receber indenização
31 de janeiro de 2024
A 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís condenou o Estado do Maranhão e a Prefeitura de São Luís […]
TJ/SP: Negligência de médico – Justiça determina pagamento de indenização à mãe após morte de bebê
31 de janeiro de 2024
Reparação por danos morais fixada em R$ 200 mil. A Vara Única de Chavantes/SP condenou prestador de serviços de saúde, […]
TJ/MA: Plataforma 99 TÁXIS é condenada por má conduta de motorista
31 de janeiro de 2024
Conforme entendimento de sentença proferida no 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Juizado […]
19 de dezembro
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19 de dezembro
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