TJ/MA condena hospital a pagar indenização a filha de paciente por cobrança de caução
31 de janeiro de 2024
Por unanimidade, a 7ª Câmara Cível excluiu plano de saúde da condenação de pagamento de indenização por dano moral, mas […]
TJ/RN: Herdeiros de cliente que pagou por serviço de turismo não realizado serão indenizados
31 de janeiro de 2024
Os herdeiros do espólio de um homem falecido que adquiriu pacote de viagens com destino a Belo Horizonte para participar […]
TJ/DFT: Latam indenizará clientes por atraso e extravio de bagagem em voo
31 de janeiro de 2024
O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Latam Airlines Group S/A a indenizar consumidores por atraso em viagem […]
TRT/SP: Trabalhadora ofendida com falas racistas deve ser indenizada por danos morais
31 de janeiro de 2024
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que determinou indenização por danos morais a trabalhadora ofendida com […]
TJ/CE: Lojas Americanas devem pagar R$ 10 mil em indenização após acusar criança de furtar brinquedo
31 de janeiro de 2024
A rede Lojas Americanas foi condenada a pagar R$ 10 mil como reparação pelos danos morais sofridos por uma mulher […]
TRT/RS: Vendedor que entregava cigarros em loja de conveniência de postos de combustíveis não obtém direito a adicional de periculosidade
31 de janeiro de 2024
Um vendedor de cigarros que realizava entregas em lojas de conveniências de postos de combustíveis não conseguiu obter direito ao […]
STJ: Cabem honorários advocatícios na rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral
30 de janeiro de 2024
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), são cabíveis honorários advocatícios de sucumbência em virtude da rejeição […]
STJ suspende ações sobre creditamento de PIS e Cofins a contribuinte substituto em caso de reembolso de ICMS-ST
30 de janeiro de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.075.758 e 2.072.621, assim como os […]
TRF1: Viúva de militar escolherá qual benefício será cancelado para que não haja tríplice acumulação de benefícios
30 de janeiro de 2024
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento à apelação interposta pela União contra a sentença […]
TRF1: Servidor submetido a regime de subsídio não tem direito ao recebimento de outras parcelas da remuneração
30 de janeiro de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, de forma unânime, negar provimento à apelação interposta […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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