TRT/MG: Empresa indenizará trabalhadora por falta de ar-condicionado no local de trabalho
13 de setembro de 2024
A falta de ar-condicionado no local de trabalho levou a Justiça do Trabalho a condenar uma empresa de segurança e […]
STF derruba decisão que impedia empresa pública de navegação aérea de pagar dívida por precatórios
12 de setembro de 2024
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a decisão da Justiça do Trabalho sobre a Nav Brasil contraria entendimento do Supremo […]
STF: Norma que autoriza MP e polícia a requisitar de telefônicas dados cadastrais de investigados é válida
12 de setembro de 2024
Informações são restritas a dados de qualificação pessoal, filiação e endereço de pessoas investigadas. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou […]
STJ: Repetitivo discute legitimidade de entidade paraestatal para arrecadar contribuição que lhe é destinada
12 de setembro de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.275), vai decidir sobre […]
STJ: Morte de segurado causada pelo contratante do seguro impede indenização para todos os beneficiários
12 de setembro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, no contrato de seguro sobre a vida […]
TST: Espólio poderá buscar na Justiça reparação por morte de auxiliar em Brumadinho
12 de setembro de 2024
De acordo com a 7ª Turma, o direito de exigir reparação se transmite com a herança . A Sétima Turma […]
TST: Engenheira trainee que recebia abaixo do piso receberá diferenças salariais
12 de setembro de 2024
Para a 5ª Turma, a norma coletiva que flexibilizou o valor para recém-formados é inválida. A Quinta Turma do Tribunal […]
TRF4: Banco deve indenizar cliente por movimentações fraudulentas e atípicas, mesmo com senha
12 de setembro de 2024
A Caixa Econômica Federal (CEF) deverá restituir a uma cliente de Tubarão/SC, 50% dos prejuízos sofridos com um golpe e […]
TRF4: Menino autista de quatro anos garante recebimento de benefício assistencial
12 de setembro de 2024
A 2ª Vara Federal de Carazinho (RS) garantiu que um menino de quatro anos, diagnosticado com autismo nível 3, receba […]
TRT/RS: Trabalhador despedido dias após testemunhar em sindicância de assédio sexual deve ser indenizado
12 de setembro de 2024
Um operador de produção despedido após ser testemunha em uma sindicânciaAbre em nova aba sobre assédio sexualAbre em nova aba […]
25 de junho
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