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Petrobras deve pagar dias de paralisação por ter descumprido norma coletiva. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]

O pedido de uniformização foi julgado pelo Colegiado na sessão de 4 de setembro. Em sessão ordinária de julgamento, realizada […]

Procedimento será aplicado quando houver controvérsia sobre comprovação de união estável. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a […]

A Quinta Turma de Julgamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, em sua composição ampliada, por maioria, […]