TRT/SP: Justiça anula dispensa por justa causa por falta de imediatidade na aplicação da medida
17 de abril de 2026
Decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP declarou nula a dispensa por justa causa de empregado em […]
TRT/RS: Zelador impedido de voltar ao trabalho após ajuizar ação ganha direito a rescisão indireta
17 de abril de 2026
Resumo: Zelador foi impedido de voltar ao trabalho após ajuizar ação para cobrar horas extras não pagas e pedir a […]
TJ/MT: Multa é anulada após processo administrativo ficar parado por quatro anos
17 de abril de 2026
Resumo: O Estado buscava manter a cobrança de multa aplicada em processo administrativo, mesmo após anos sem movimentação. O contribuinte […]
TJ/MT: Unimed deve fornecer remédio a paciente com câncer e osteoporose
17 de abril de 2026
Resumo: Plano de saúde foi obrigado a fornecer medicamento indicado para paciente com osteoporose e câncer renal após negar cobertura […]
TRT/MS: Trabalhador que sofreu acidente após assumir função para não paralisar produção será indenizado
17 de abril de 2026
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) manteve, por unanimidade, a condenação de uma empresa […]
TJ/RN: Justiça determina exclusão em 48 horas de postagens que acusam motorista por acidente
17 de abril de 2026
A 14ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN determinou que um perfil em uma rede social exclua, no prazo de até […]
TRT/GO mantém suspenso processo de trabalhador com CNPJ próprio que buscava reconhecimento de vínculo empregatício
17 de abril de 2026
O fato de um vendedor atuar por meio de empresa própria, com CNPJ e emissão de notas fiscais, levou o […]
TJ/MT: Impactos da pandemia não afastam condenação por aluguel comercial
17 de abril de 2026
Resumo: Pedido de redução de aluguel comercial durante a pandemia foi rejeitado porque já havia decisão definitiva determinando o pagamento […]
TJ/DFT reconhece abuso de autoridade em blitz e condena Estado a indenizar cidadão
17 de abril de 2026
O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o […]
TJ/DFT mantém indenização a vítima de falso profissional de saúde que adulterou exames médicos
17 de abril de 2026
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou provimento a recurso e […]
8 de junho
8 de junho
8 de junho
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