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A 3ª Vara Federal de Porto Alegre indeferiu o pedido de um engenheiro que, multado por recusar o teste do […]

Por unanimidade de votos, a 18ª Turma do TRT-2 reformou sentença e negou indenização por danos morais a assistente comercial […]

Competência legislativa da União, Estados e Distrito Federal. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a […]

Usuária de academia popular, instalada pelo Governo do Distrito Federal, obteve na Justiça o reconhecimento de seu direito a indenização […]

Determinação atende ao interesse da criança. A Justiça mineira declarou nulo contrato de cartão de crédito consignado que incidia sobre […]

Reparação fixada em R$ 100 mil. A 1ª Vara de Américo Brasiliense condenou concessionária de rodovias a indenizar motociclista que […]