TJ/PB condena seguradora por descontos indevidos de parcelas
12 de agosto de 2024
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou uma seguradora ao pagamento de indenização, a título de […]
TJ/MA: Companhia aérea é condenada a indenizar passageiros por cancelamento de voo
12 de agosto de 2024
Cancelamento de voo por supostas condições climáticas desfavoráveis não retira dever de indenizar por parte de companhia aérea. Assim foi […]
TRT/MG: Empresa é condenada a indenizar trabalhador que teve licença-paternidade suspensa
12 de agosto de 2024
Para marcar o Dia dos Pais, no próximo domingo, o TRT-MG traz o caso de um trabalhador que reivindicou judicialmente […]
TRT/GO vai decidir em IRDR se acordo firmado por sindicato em execução de ação coletiva forma coisa julgada
12 de agosto de 2024
Edital de intimação, que será publicado nesta terça-feira (6/8), convoca pessoas, órgãos e entidades com interesse em se manifestar no […]
STF forma maioria pela retroatividade de acordo de não persecução penal
9 de agosto de 2024
Nesse tipo de acordo, pessoas acusadas de crimes sem violência ou grave ameaça podem reconhecer a culpa e cumprir condições […]
STF: Emendas Pix, em casos de obras em andamento e calamidade pública, têm de ser transparentes e rastreáveis
9 de agosto de 2024
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão nesta quinta-feira (8) em que reafirma a necessidade de […]
STJ: Cabe inversão do ônus da prova em ação que discute vícios de construção em imóvel para baixa renda
9 de agosto de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é cabível a inversão do ônus da […]
STJ: Falta de prova de inviabilidade da vida extrauterina leva STJ a negar permissão para aborto
9 de agosto de 2024
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de salvo-conduto para que uma mulher, com mais […]
STJ: Não são devidos honorários em cumprimento de sentença não impugnado pela Fazenda Pública
9 de agosto de 2024
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, “na […]
STJ recebe denúncia contra conselheiro de MS Ronaldo Chadid por lavagem de dinheiro e o mantém afastado do cargo
9 de agosto de 2024
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra […]
20 de abril
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