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O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, criticou nesta terça-feira (9/9) o exercício de atribuições legislativas pelo Poder Judiciário, […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (9/9), a lei que aumenta a licença-maternidade de quatro para […]

Não compete ao ministro da Educação mandar expedir diploma de mestrado em universidade pública federal. O entendimento é da 1ª […]

por Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno A questão sobre a responsabilidade ambiental do Poder Público é bastante controversa em […]

Três empresários acusados de sonegação fiscal conseguiram anular Ação Penal contra eles. A decisão é da 2ª Turma do Supremo […]

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal cassou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que havia […]

As nove pessoas acusadas de participar de uma tentativa de resgate de presos em Franco da Rocha (SP) devem ser […]

Advogado nomeado na etapa de interrogatório pode recorrer sem procuração. O entendimento, baseado no artigo 266 do Código de Processo […]

Os eleitores do Rio de Janeiro não poderão usar telefones celulares, câmeras fotográficas e de vídeo e de qualquer outro […]

por Rodrigo Haidar É ilegal a prorrogação ilimitada do prazo de 15 dias previsto em lei para fazer interceptações telefônicas. […]