TRT/ES: Empregador é condenado a indenizar doméstica por danos morais por atraso no registro da CTPS
28 de outubro de 2024
De acordo com a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), o atraso no registro da […]
TJ/PB: É legal a exigência de uso de tornozeleira eletrônica em regime aberto
28 de outubro de 2024
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça entendeu pela regularidade do uso de tornozeleira eletrônica para apenados no regime aberto. […]
TRT/RS condena fábrica a indenizar trabalhador por dano moral decorrente de intolerância política
28 de outubro de 2024
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) aumentou para R$ 20 mil a indenização por […]
TJ/DFT: Vítima de golpe financeiro deverá ser indenizada
28 de outubro de 2024
A 25ª Vara Cível de Brasília acolheu, em parte, os pedidos formulados por um investidor, vítima de golpe financeiro envolvendo […]
STF: Lei que obriga o governo a cuidar de cães e gatos abandonados é válida
25 de outubro de 2024
A lei, de iniciativa da Assembleia Legislativa, não invadiu a competência do Executivo estadual e dos municípios. O Supremo Tribunal […]
STF valida lei que inclui cooperativas médicas no regime de recuperação judicial
25 de outubro de 2024
Para o Tribunal, não houve irregularidade no processo que deu origem à norma. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), […]
STJ: Presidente da Brasilcap não exerce função pública que impeça parente de obter regularização tributária especial
25 de outubro de 2024
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da Fazenda Nacional e, por unanimidade, decidiu que o […]
STJ: MP não tem interesse processual para pedir indenização por dano moral coletivo a casal que tentou “adoção à brasileira”
25 de outubro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que o Ministério Público não possui interesse processual […]
STJ permite que mãe entregue filho para adoção sem conhecimento da família extensa
25 de outubro de 2024
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o sigilo sobre o nascimento e a entrega voluntária da […]
TST: Técnica de farmácia pode rescindir contrato por receber menos que colegas
25 de outubro de 2024
Para 3ª Turma, diferença salarial é grave o suficiente para justificar o rompimento do contrato. Resumo: . Uma empresa da […]
19 de junho
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