TJ/SP: Usuária prejudicada por interrupção no fornecimento de energia elétrica será indenizada
29 de outubro de 2024
Reparação de R$ 10 mil. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
TJ/SP: Município deve disponibilizar profissional de Libras na rede de apoio municipal
29 de outubro de 2024
Princípio do mínimo existencial. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]
TRT/CE: Funcionária ganha transferência provisória para cuidar de mãe com câncer
29 de outubro de 2024
A Justiça do Trabalho do Ceará, por meio da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, determinou liminarmente a transferência provisória […]
TJ/RN: Lei que reduz quadro em Conselhos tutelares é inconstitucional
29 de outubro de 2024
Ao analisar ação ajuizada pela Procuradora-Geral de Justiça, o Pleno do TJRN julgou procedente pedido para declarar a inconstitucionalidade do […]
TRT/MG: Cozinheiro será indenizado após contrair infecção nas unhas pelo contato frequente com água e produtos de limpeza
29 de outubro de 2024
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, ao cozinheiro […]
STF invalida alíquota de 25% de IR sobre aposentadoria recebida por residentes no exterior
28 de outubro de 2024
Plenário entendeu que a regra fere o princípio da isonomia tributária. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que […]
STJ: Prescrição intercorrente reconhecida em exceção de pré-executividade não gera honorários contra a Fazenda
28 de outubro de 2024
Ao julgar o Tema 1.229, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
STJ: Valores arrecadados com interconexão e roaming não compõem base de cálculo de PIS/Cofins
28 de outubro de 2024
Em julgamento de embargos de divergência, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores que […]
STJ: Constatação de grupo econômico informal autoriza inclusão de empresa em recuperação já iniciada
28 de outubro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que uma empresa pode ser incluída no polo […]
TST: Mãe de eletricitário morto em acidente consegue reduzir desconto por receber indenização em parcela única
28 de outubro de 2024
O deságio de 50% aplicado pelo TRT foi considerado alto pela 3ª Turma. Resumo: . A mãe de um eletricitário […]
19 de junho
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