TJ/SP nega devolução em dobro após depósito realizado por engano
3 de abril de 2024
Decisão da 2ª Vara Cível de Araraquara. A 2ª Vara Cível de Araraquara/SP condenou empresa a devolver cerca de R$ 37 […]
TJ/MA: Município deve pagar diferença de 13º e férias a professores
3 de abril de 2024
O Município de São José de Ribamar/MA deverá pagar, aos professores públicos substituídos, as diferenças salariais entre o valor já […]
TRT/GO aplica entendimento do Supremo e concede justiça gratuita a vendedor
3 de abril de 2024
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou sentença da 8ª Vara do Trabalho de […]
TJ/DFT: Adolescente que sofreu acidente em supermercado deve ser indenizada
3 de abril de 2024
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou […]
TRT/MT: Trabalhador que brigou em confraternização da empresa tem justa causa confirmada
3 de abril de 2024
A Justiça do Trabalho confirmou a justa causa aplicada por uma empresa de insumos agrícolas a um consultor de crédito, […]
STJ: Valor da causa em ação monitória não embargada pode ser alterado só até expedição do mandado
2 de abril de 2024
Nos processos de conhecimento pelo rito da ação monitória, nos casos em que não houver a oposição de embargos monitórios, […]
TST: Norma coletiva pode permitir desconto salarial de banco de horas negativo
2 de abril de 2024
Norma coletiva pode permitir desconto salarial de banco de horas negativo. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve […]
TST: Baterista de banda de axé não receberá por horas de viagem para shows
2 de abril de 2024
O período de deslocamento não foi considerado tempo à disposição do empregador . A Terceira Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1: Bacharel em Direito que atua como conciliador se torna impedido de exercer advocacia no JEF
2 de abril de 2024
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu a segurança requerida por […]
TRF1: Contrato empregatício nulo assegura pagamentos de garantias trabalhistas
2 de abril de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação de sentença que julgou […]
17 de dezembro
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