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O Município de Santa Inês/MA, foi condenado a resolver problemas apontados pela Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Maranhão […]

Mandado de Segurança foi concedido para que a acadêmica pudesse participar simbolicamente do momento, mas caso a ordem não tiver […]

O Juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal proibiu que sejam realizados rodeios e […]

Entendimento é de que houve grave ato de insubordinação e ofensa à coletividade, por apologia à tortura e à figura […]

Para que o preso seja beneficiado com remição de pena por ter feito um curso profissionalizante a distância, é necessário […]

Para a 8ª Turma, as perdas decorreram de ato ilícito da empregadora . A Oitava Turma do Tribunal Superior do […]

Para a 8ª Turma, a sustentação presencial é um direito do advogado. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta contra a sentença que […]