STJ: Simples menção a autoridade com foro privilegiado não é suficiente para deslocar competência
4 de abril de 2024
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não basta a simples menção a uma autoridade detentora de […]
TST: Sindicatos não podem fazer acordo flexibilizando base de cálculo de cotas legais
4 de abril de 2024
TST restaurou decisão que TRT da 12ª Região (SC) cassara. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal […]
TRF3: Médica que atuou no combate à pandemia no SUS obtém direito a desconto no Fies
4 de abril de 2024
A Lei nº 10.260/2001, alterada em 2020, autoriza o abatimento mensal de 1% no saldo devedor. A 2ª Vara-Gabinete do […]
TJ/RN mantém sentença que negou pedido de indenização por acidente em estrada estadual
4 de abril de 2024
A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença que não concedeu indenização por dano moral a um motorista que […]
TJ/DFT: Jovem tem prisão convertida em preventiva por dirigir sem habilitação e colidir com farmácia
4 de abril de 2024
A Juíza substituta do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) converteu em preventiva a prisão em flagrante de Jeisiel dos […]
TRT/RS: Loja deve indenizar vendedor vigiado por ordem de gerente
4 de abril de 2024
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma loja de materiais de construção a […]
TJ/SP: Estado indenizará aluna trans após ofensas de professor
4 de abril de 2024
Reparação por danos morais fixada em R$ 8 mil. A Vara da Fazenda Pública de Guarujá/SP, condenou o Estado de São […]
TJ/DFT: Empresa é condenada a indenizar moradora por interromper fornecimento de energia
4 de abril de 2024
A Basevi Construções terá que indenizar a proprietária de um imóvel que ficou cinco dias sem energia elétrica. O fornecimento […]
TJ/RN: Justiça mantém decisão que determinou tratamento domiciliar para paciente com AVC isquêmico
4 de abril de 2024
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, manteve decisão da 2ª Vara da […]
TJ/SP: Empresa é condenada por uso de embalagem similar ao da concorrente
4 de abril de 2024
Prática conhecida como violação de trade dress. A 5ª Vara Cível de Barueri/SP, condenou uma empresa do setor alimentício por […]
17 de dezembro
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17 de dezembro
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