TJ/SP nega reconhecimento de direito autoral sobre questões de exame de certificação
8 de abril de 2024
Requerida utiliza provas já aplicadas em curso preparatório. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
TRT/RS: Servente de limpeza assediada sexualmente por coordenador deve ser indenizada
8 de abril de 2024
Uma servente de limpeza que sofreu assédio sexual por parte do coordenador de uma empresa do ramo deverá receber indenização […]
Erro médico: TJ/RN mantém condenação do Estado por equipe médica ter amputado a perna de jovem
8 de abril de 2024
Uma estudante de 23 anos que sofreu amputação da perna esquerda, ocasionada por negligência na prestação de serviço médico, será […]
STF derruba lei do Paraná que facilitava porte de armas de fogo a CACs
5 de abril de 2024
Plenário aplicou entendimento de que estados não têm competência para legislar sobre o tema. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal […]
STF mantém entendimento sobre fim de eficácia de decisões definitivas em matéria tributária
5 de abril de 2024
Plenário negou pedidos de empresas que buscavam retomar recolhimento da CSLL apenas a partir de 2023 e não 2007, como […]
STJ: Uso de água mineral retirada do subsolo para processos industriais depende de autorização federal
5 de abril de 2024
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é indispensável a autorização federal para utilização de água […]
TST: Empregado xingado de “burro” em mensagem de áudio deverá ser indenizado por danos morais
5 de abril de 2024
Para o colegiado, o tratamento foi inadmissível. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a IMOB Comércio de […]
TNU firma tese sobre direito a abatimento mensal em saldo devedor em contratos do Fies
5 de abril de 2024
O pedido de uniformização foi julgado pelo Colegiado na sessão de 13 de março. A Turma Nacional de Uniformização dos […]
TRF1: Estudante de medicina consegue o direito de realizar a matrícula no curso após ter perdido o prazo por falta de dinheiro
5 de abril de 2024
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu a segurança para que […]
TRF1: Compete à Justiça Federal julgar caso de homicídio na Terra Indígena
5 de abril de 2024
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) […]
17 de dezembro
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