TRF4: Justiça Federal concede pensão por morte após homem comprovar união estável
5 de abril de 2024
Um homem de Dois Vizinhos/PR, região sudoeste do Paraná, ganhou o direito à pensão por morte da companheira após comprovar […]
TRF6 autoriza importação de maconha para fins medicinais a portador de doença rara
5 de abril de 2024
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região autorizou a importação e o transporte, em território nacional, de […]
TJ/CE: Plano de saúde é obrigado a realizar tratamento especializado para criança autista
5 de abril de 2024
O Poder Judiciário cearense condenou a Beneficência Camiliana do Sul, operadora do plano de saúde São Camilo em Sobral, a […]
TJ/RN: Banco não comprova contrato e deve indenizar cliente
5 de abril de 2024
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve, em parte, a condenação imposta a uma instituição financeira, que realizou descontos indevidos […]
TRT/SP: Analista de suporte que atuava como pessoa jurídica obtém vínculo de emprego
5 de abril de 2024
Sentença da 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba-SP reconheceu o vínculo empregatício entre uma empresa de tecnologia e um trabalhador […]
TRT/GO: Trabalhador com ansiedade generalizada receberá indenização por danos morais
5 de abril de 2024
Auxiliar de produção receberá indenização por danos morais e indenização substitutiva pelo período estabilitário em razão de doença ocupacional. Entretanto, […]
TJ/MG: Marcenaria deverá indenizar vizinhas por perturbação de sossego
5 de abril de 2024
Moradoras se queixaram do barulho e poeira gerados pela oficina da empresa. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
TJ/RN: Operadora de telefonia móvel faz cobrança irregular e é condenada a pagar danos morais
5 de abril de 2024
A juíza da 11ª Vara Cível de Natal, Karyne Chagas de Mendonça Brandão, condenou uma operadora de telefonia móvel a […]
TJ/RN: Estado deve realizar exame de ressonância magnética em criança com má formação craniana e na coluna
5 de abril de 2024
A juíza Suiane de Castro, em substituição legal na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Parnamirim/RN,, decidiu que […]
TRT/SC: Previdência privada pode ser penhorada para quitação de dívidas trabalhistas
5 de abril de 2024
Entendimento do colegiado foi de que, ao contrário da aposentadoria, verba não tem natureza alimentar, tratando-se tão somente de remuneração […]
17 de dezembro
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