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TRT/MG: Empresa deverá indenizar vendedor externo por uso de celular particular no serviço

2 de abril de 2024

Um trabalhador que exercia a função de vendedor de uma empresa de comércio atacadista de produtos alimentícios deverá receber indenização […]

TJ/MS: Bradesco indenizará correntista e terá que devolver valor em dobro de descontos de serviços não autorizados

2 de abril de 2024

Em decisão unânime proferida em 26 de março de 2024, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado […]

TJ/MG: Clínica veterinária indenizará tutora por morte de pet

1 de abril de 2024

Cadela não resistiu às cirurgias de castração e mastectomia. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

TJ/SP: Familiares de vítima de enxurrada serão indenizados

1 de abril de 2024

Reparação por danos morais e pensão mensal. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/MG: Aluno impedido de ter acesso às notas será indenizado por escola

1 de abril de 2024

Jovem deve receber R$ 6 mil por danos morais. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

TJ/DFT: Vara do Meio Ambiente nega pedido para redução de velocidade no Eixão Norte e Sul em Brasília

1 de abril de 2024

O Juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF negou pedido liminar feito pelo Ministério Público […]

TJ/SP mantém multas aplicadas por condomínio a proprietária que infringiu regulamento

1 de abril de 2024

Ausência de procedimento formal não afasta penalidades. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/MG: Empresa aérea deve indenizar passageira por atraso de voo

1 de abril de 2024

Cliente esperou 15 horas para ser realocada em outra aeronave. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

TRT/ES: Empresa é condenada a indenizar trabalhadora grávida vítima de assédio moral

1 de abril de 2024

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) reconheceu a prática de assédio moral contra uma […]

TRF4 determina afastamento de gerente administrativo do hospital da UFPel (RS)

28 de março de 2024

A desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou nesta semana (16/10) o […]

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