TJ/MG: Homem é condenado por agredir comprador de terreno rural
28 de março de 2024
Vítima deve receber R$ 3 mil por danos morais e R$ 6,5 mil por lucros cessantes. A 14ª Câmara Cível […]
STF: Arma de fogo defeituosa, incapaz de disparar, não gera condenação por porte ilegal de arma
27 de março de 2024
Entendimento foi o de que o revólver apreendido com o homem, também condenado por tráfico de drogas, pode ser considerado […]
STJ: É possível incluir sobrenome de padrinho para formar prenome composto
27 de março de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível alterar o registro de nascimento para incluir o sobrenome […]
TST: Vaqueiro deve desocupar casa cedida em comodato durante contrato de trabalho
27 de março de 2024
Havia cláusula expressa especificando as hipóteses de devolução. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de […]
TRF4: Funcionária-fantasma e dois diretores do Coren/RS são condenados por improbidade
27 de março de 2024
Prejuízo chega a R$ 425 mil. A 6ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um ex-presidente, um ex-secretário e uma […]
TJ/DFT: Concessionária de rodovia e locadora de veículos deverão indenizar motorista que colidiu com capivara
27 de março de 2024
Em decisão unânime, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal […]
TJ/GO: Município terá que indenizar cadeirante que caiu num buraco de via pública
27 de março de 2024
A primeira Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença favorável […]
TJ/MS determina revisão de juros cobrados pela Crefisa em contrato de empréstimo
27 de março de 2024
O Banco chegava a cobrar até 22% ao mês. Uma decisão proferida pela 2ª Vara Bancária de Campo Grande/MS se […]
TRT/MG: Mulher trans será indenizada após proibição de usar banheiro feminino
27 de março de 2024
O Dia Internacional da Visibilidade Transgênero é uma data celebrada anualmente em 31 de março, com o objetivo de conscientização […]
TJ/SP mantém condenação de ex-deputado federal Jean Wyllys após publicação em rede social
27 de março de 2024
Reparação fixada em R$ 10 mil. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
17 de dezembro
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