TJ/SP: Mulher “esquecida” em ponto de ônibus por motorista será indenizada
25 de março de 2024
Fato gerou atraso de sete dias e sanções trabalhistas. A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]
TRT/MG: Banco pagará R$ 15 mil de indenização após gerente gritar com bancário
25 de março de 2024
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, ao bancário […]
TJ/DFT: Empresa Grid Pneus deverá ressarcir consumidora por cobrança abusiva de serviços automotivos
25 de março de 2024
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Grid Pneus e Serviços Automotivos […]
TJ/RN: Banco ou incorporadora não podem responsabilizar consumidor que cumpre obrigações
25 de março de 2024
Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do TJRN negaram o pedido, movido por uma instituição financeira, que pleiteava […]
TJ/DFT: Banco Pan é condenado a restituir cliente por contrato fraudulento de empréstimos
25 de março de 2024
Decisão da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que determinou […]
TJ/MS: Justiça condena bancos BMG e Daycoval por contratos fraudulentos de empréstimos consignados
25 de março de 2024
O Juiz Márcio Rogério Alves, atuando pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS), reconheceu a […]
STF garante pena alternativa à prisão para homem condenado por furto de fio elétrico
22 de março de 2024
Ministro Alexandre de Moraes verificou que não há motivo para restringir a liberdade do sentenciado. O ministro Alexandre de Moraes, […]
STJ decide em repetitivo que declaração de falta de recursos para pagar multa é suficiente para extinguir punibilidade
22 de março de 2024
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em revisão do Tema Repetitivo 931, estabeleceu a tese de que […]
STJ: Lei 9.784 permite interposição de apenas dois recursos administrativos sucessivos
22 de março de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a Lei 9.784/1999 – que regula o processo administrativo […]
STJ nega pedido de suspensão da execução da pena a empresário condenado pela Chacina de Unaí
22 de março de 2024
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, negou pedido do empresário Hugo Alves Pimenta para, em […]
17 de dezembro
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