TJ/PB: Empresa de telefonia deve indenizar consumidor que teve nome negativado indevidamente
27 de março de 2024
Uma empresa de telefonia foi condenada ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 4 mil, a […]
TRT/SP: Comentário racista em processo para promoção de cargo gera dever de indenizar
27 de março de 2024
Uma lanchonete foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a trabalhador vítima de discriminação racial […]
TJ/AM: Eegistro de débito, mesmo prescrito, em plataformas eletrônicas de negociação de dívida não configura ato ilícito
27 de março de 2024
Acórdão da 2.ª Turma Recursal do Estado do Amazonas deu parcial provimento à consumidora que teve nome inserido em plataforma […]
STF permite extinção de punibilidade quando condenado não tem condições de pagar multa
26 de março de 2024
Decisão unânime, tomada em sessão virtual do Plenário, seguiu voto do relator, ministro Flávio Dino. O Plenário do Supremo Tribunal […]
STJ: Revista IstoÉ terá que indenizar Geraldo Alckmin em R$ 150 mil por reportagem publicada quando era governador
26 de março de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Três Editorial, empresa responsável pela publicação da revista […]
TST: Banco poderá compensar horas extras com gratificação de função
26 de março de 2024
A compensação está prevista na convenção coletiva de trabalho dos bancários. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou […]
TST: Frigorífico vai pagar R$ 1,7 milhão por impor jornada excessiva a motoristas
26 de março de 2024
A empresa é uma das maiores produtoras de alimentos do Brasil. A MFB Marfrig Frigoríficos Brasil S.A. foi condenada pela […]
TST: Justiça do Trabalho mantém justa causa de motorista por assédio sexual
26 de março de 2024
Ele assediou a empregada de uma empresa cliente ao fazer entrega de bebidas. A Terceira Turma do Tribunal Superior do […]
TRT/GO: Dispensa de mulher que obteve medida protetiva contra colega é discriminatória
26 de março de 2024
Um açougue foi condenado à reparação por danos morais por dispensar uma trabalhadora após ela obter medida protetiva contra um […]
TJ/SC: Após recuperação judicial, rede de lojas readquire saúde financeira e volta ao mercado
26 de março de 2024
Foi encerrado neste mês, após oito anos, o processo de recuperação judicial de uma rede de lojas de móveis e […]
17 de dezembro
17 de dezembro
17 de dezembro
17 de dezembro
