TJ/SC: Usar telefone do trabalho para benefício próprio configura crime de peculato
22 de março de 2024
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão de condenar homem que utilizava celular do […]
TJ/PB: Mero aborrecimento não conduz à existência do dano moral
22 de março de 2024
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao recurso de uma consumidora que buscava […]
TJ/SC: Ônus de comprovar pagamento de obrigação é do devedor
22 de março de 2024
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que determinou a um […]
TRT/SP: Trabalhadora obtém liminar que reduz jornada em 50% com salário integral para cuidar de filha com síndrome de Down
22 de março de 2024
Uma auxiliar de enfermagem da Universidade de São Paulo (USP) obteve concessão de tutela antecipada para trabalhar em horário especial. […]
TRT/MG reconhece impenhorabilidade de imóvel usado como residência da mãe dos devedores
22 de março de 2024
No período em que atuou como titular da 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima/MG, o juiz Jessé Cláudio Franco […]
Erro médico: TJ/PB condena Estado a pagar indenização por morte de bebê
22 de março de 2024
A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça condenou o Estado da Paraíba a pagar a quantia de R$ […]
TJ/AC: Lojas Renner indenizará cliente por inclusão indevida de seu nome no cadastro de inadimplentes
22 de março de 2024
O recurso foi parcialmente provido reformando a sentença. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, edição n. 7.498, […]
STF determina que STM dê acesso total a gravações de julgamentos na ditadura para pesquisador
21 de março de 2024
Segundo a ministra Cármen Lúcia, o acesso determinado anteriormente pelo STF foi amplo, irrestrito e integral. A ministra Cármen Lúcia, […]
TST: Viação Torres é condenada por não fornecer condições de trabalho para motorista e cobradores
21 de março de 2024
Não havia banheiros limpos nem lugar para refeições nos pontos de apoio. Por maioria, a Primeira Turma do Tribunal Superior […]
TRF1: Fiscalização de imóvel rural pelo INCRA não caracteriza cerceamento de defesa
21 de março de 2024
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela proprietária de um […]
17 de dezembro
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