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A Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei goiana 16.272, de […]

por Maria Berenice Dias Alimentos gravídicos. A expressão é feia, mas o seu significado é dos mais salutares. Aguarda sanção […]

por Alberto Brumatti Júnior e Liziane Oliveira dos Santos Um velho fantasma volta a assombrar os contribuintes do ICMS em […]

por Marcos Alencar Diante da tendência das fusões e aquisições no Nordeste e com o mercado em franca expansão, investidores […]

por Jorge Pedro da Silva Júnior O atual governador do Estado de São Paulo, José Serra, sancionou projeto de lei […]

Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo em relação às 80 operações da Polícia Federal de maior repercussão realizadas […]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu ontem (28) a sanção pelo presidente Luiz […]

Existe um “Batman institucional” atuando sobre a nossa realidade e esse “Batman” é a Polícia Federal associada ao Ministério Público. […]

Para que se configure o chamado crime de bagatela ou princípio da insignificância, não se leva em conta apenas o […]

Fracassou a tentativa da Editora Abril de se livrar do pagamento de R$ 150 mil de indenização devida ao empresário […]