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Cláusula previa fornecimento de dados pessoais considerados sensíveis. Resumo: A norma coletiva previa o repasse de dados pessoais de empregados […]

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença que condenou a União ao […]

Os três filhos de uma mulher morta na véspera do natal de 2022, moradores de Pinhão, no centro-sul do Paraná, […]

Ave convive com a família há 27 anos e há ausência de maus-tratos. A 24ª Vara Cível Federal de São […]

A turma julgadora da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) determinou que uma […]

TJ destaca que apenas extrato bancário não comprova relação contratual. A simples transferência bancária não é suficiente para comprovar a […]

É estabelecido que pessoas em regime semiaberto não podem circular na Praça da Revolução e regiões próximas, durante o período […]