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O deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES) entrou com pedido de Habeas Corpus para que seja reconhecida a extinção […]

por Fábio Antunes Gonçalves Os Estados Unidos da América dispõe do Instituto da National Bankruptcy, conhecida como Lei da Bancarrota […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal concedeu nesta quinta-feira (10/7) o primeiro pedido de liminar em Habeas Corpus em benefício […]

Provedores de internet, que asseguram os meios ou serviços para o armazenamento de imagens de pedofilia ou que garantam o […]

Um novo Código de Processo Penal começou a ser produzido. Na quarta-feira (9/7) foi instaurada no Senado uma comissão formada […]

Os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ainda não se posicionaram em relação à proposta do Tribunal […]

A Procuradoria Regional Eleitoral, no Ceará, tomou a dianteira e divulgou nesta sexta-feira (11/7) uma lista de administradores públicos que […]

por Daniel Roncaglia O banqueiro Daniel Dantas foi novamente libertado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira […]

Um grupo de 42 procuradores da República divulgou “carta aberta à sociedade brasileira” de pesar pela decisão do presidente do […]

Não compete ao Supremo Tribunal Federal julgar pedido de Habeas Corpus preventivo contra a Polícia Militar e a Secretaria de […]