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A inconstitucionalidade do dispositivo da Lei 3.002/2005, de Mato Grosso do Sul, que destinava parte da arrecadação das custas judiciais […]

O Supremo Tribunal Federal negou, na quinta-feira (13/3), o pedido de juízes do Maranhão de terem seus salários equiparados aos […]

por Maria Fernanda Erdelyi Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, por maioria, arquivar a ação de improbidade movida pelo […]

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça adiou para o dia 26 de março a conclusão do julgamento da […]

A Justiça do Trabalho pode decretar a hipoteca judiciária de bens prevista no artigo 466 do Código de Processo Civil […]

por Fernando Porfírio Quase três anos depois de rejeitar uma das listas sêxtuplas feitas pela seccional paulista da OAB, o […]

O Supremo Tribunal Federal começou a debater, na quinta-feira (13/3), se o dispositivo da Repercussão Geral, criado em 2004 com […]

por Marina Ito O problema da violência retratada pelo filme Tropa de Elite se deve à política de segurança pública […]

por Vladimir Passos de Freitas 1. Introdução No Brasil os estudos sobre arquitetura judiciária não despertam o interesse da comunidade […]

O deputado federal Betinho Rosado (DEM-RN) protocolou Petição no Tribunal Superior Eleitoral em que pede a declaração de justa causa […]