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O Ministério Público recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral para pedir a cassação do mandato do deputado estadual Jardel Sebba (PSDB-GO). […]

O Ministério Público Federal em Santa Catarina denunciou quatro pessoas acusadas de colocar em circulação notas falsas. A Ação Penal […]

O legislador, na edição da Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Criminais), aproveitou-se […]

O Ministério Público Federal de Alagoas divulgou, nesta sexta-feira (8/2), que foi descoberto um plano para assassinar o juiz federal […]

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça recomendou a condenação da Rede da Economia do Distrito Federal, […]

por Eduardo Mahon E o que vem a ser o sistema binário de voto? É fundamental entendermos o mecanismo de […]

O Ministério Público Eleitoral em São Paulo quer que seja reconhecida a prova obtida na Receita Federal contra a empresa […]

por Izner Hanna Garcia Não faz muito tempo, eu estava no balcão de um cartório, pagando meu quinhão à burocracia […]

Servidor aposentado não é obrigado a ressarcir verbas recebidas de boa-fé, mas indevidas. O entendimento é da 8ª Turma Especializada […]

O juiz Gabriel da Silveira Matos, titular da 2ª Vara da Comarca de Nova Mutum (MT), determinou a suspensão das […]